Lei Nº 7853 1989 E Decreto 3298 1999
Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999. O presidente da.
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Lei Nº 7853 De 24 De Outubro De 1989pdf Administração
Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999.
Lei nº 7853 1989 e decreto 3298 1999. Incluir se ão no conselho representantes de órgãos e de organizações. Decreto no 3298 de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a lei no 7853 de 24 de outubro de 1989 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência consolida as normas de proteção e dá outras providências. 9 idecan prefeitura de natal rn2016 o decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 que regulamentou a lei nº 7853 de 24 de outubro de 1989 e a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal prestarão serviços específicos de forma direta ou indiretamente à pessoa. Regulamenta a lei no 7853 de 24 de outubro de 1989 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência consolida as. Regulamenta a lei n o 7853 de 24 de outubro de 1989 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência consolida as normas de proteção e dá outras providências. O decreto lei noº 32981999 regulamenta a lei nº 78531989 que dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. Decreto nº 3298 política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência o decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a lei nº 7853 de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência. Lei nº 7853 de 24 de outubro de 1989. O presidente da república no uso das atribuições que lhe confere o art. O capítulo vii da equiparação de oportunidades determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela previdência social em empresas. Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999 regulamenta a lei nº 7853 de 24 de outubro de 1989 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência consolida as normas de proteção e dá outras providências. Vide medida provisória nº 1799 6 de 1999 revogado pela medida provisória nº 2216 37 de 2001 1º a composição e o funcionamento do conselho consultivo da corde serão disciplinados em ato do poder executivo.
Regulamenta a lei nº 7853 de 24 de outubro de 1989 dispõe sobre a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência consolida as normas de proteção e dá outras providências. Portal da câmara dos deputados. Decreto nº 3298 de 20 de dezembro de 1999.
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Decreto Nº 3298 De 20 De Dezembro De 1999
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