Lei Nº 8248 De 23 De Outubro De 1991

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Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências o presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei.

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Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.

Lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991. 1o da lei no 10520 de 17 de julho de 2002 poderá ser realizada na modalidade pregão restrita às empresas que cumpram o processo produtivo básico nos termos desta lei e da lei no 8387 de 30 de dezembro de 1991. Por admin em 15 de novembro de 2016 legislação federal. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. 8248 de 23 de outubro de 1991. Lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991 0. Lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991. 1º revogado pela lei nº 10176 de 1112001. Lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991. Norma federal publicado no do em 24 out 1991. Lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991.

Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. Lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991 dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. 14 da lei nº 10176 dou 24102001. Home federal legislação lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. 3o a aquisição de bens e serviços de informática e automação considerados como bens e serviços comuns nos termos do parágrafo único do art. Lei nº 8248 de 23101991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. 1º para os efeitos desta lei e da lei nº 7232 de 29 de outubro de 1984. 1º para os efeitos desta lei e da lei nº 7232 de 29 de outubro de 1984 considera se como empresa brasileira de capital nacional a pessoa jurídica constituída e com sede no. Lei nº 8248 de 23 de outubro de 1991.

Tlei nº 8248 de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei.

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