Lei Organica Do Municipio De Campo Mourão

Revisão completa Lei Organica Do Municipio De Campo Mourão.

Campo mourão tem mais de 94 mil habitantes segundo o ibge. 24 a câmara municipal de campo mourão reunirse á anualmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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Na lei orgânica está fixado o número de vereadores no caso 13 vereadores.

Lei organica do municipio de campo mourão. Redação dada pela emenda à lei orgânica nº 182009 1º a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias. 35ª sessão ordinária 25112019 19h00 brazileast plenário do poder legislativo. Por este artigo cidades com mais de 80 mil até 120 mil podem ter até 17 vereadores. Decreto 8198 2019 campo mourão pr determina medidas administrativas para contenção de gastos adequação aos limites dos gastos com pessoal fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e constitui a comissão de acompanhamento avaliação dos gastos públicos no município de campo mourão e dá outras providências. Prorroga o prazo do art. Revoga a lei nº. Lei ordinária 40722019 campo mourão. Lei ordinária 4040 2019 campo mourão pr altera e acrescenta dispositivos à lei municipal nº 3557 de 25 de fevereiro de 2015 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do art. 78 inciso iv da lei orgânica de campo mourão e dá outras. Sessão solene para entrega de comenda 10 de outubro ao rotary club 21112019 20h30 brazileast rotary club campo mourão rua paul percy harris 365. Vocês lembram do artigo 29 da constituição que nós citamos aqui na quinta feira. 2055 de 25 de maio de 2006 que autoriza o executivo municipal a doar lotes de terras à associação de membros da 1ª igreja do evangelho quadrangular de campo mourão e dá outras providências.

37 inciso ix da constituição federal e do art. 1º do decreto nº 8067 de 03 de maio de 2019.

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