Lei Organica Do Municipio De Porto Uniao

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Lei organica do municipio de porto uniao. Aprova o plano diretor de desenvolvimento do município de porto união revoga a lei nº 928 de 30 de março de 1976 e suas alterações e dá outras providências. Lei orgânica lei orgânica do município de porto uniãosc. 3º a presente reversão se opera em virtude de solicitação protocolizada pela associação de produtores rurais de são domingos do pintado junto ao poder executivo municipal. Observar as leis promover o bem geral deste municìpio de uniao da vitória e desempenhar com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo. Postagem mais recente postagem mais antiga página inicial. 4º esta lei entra em vigor na data de publicação. Aprova o plano diretor de desenvolvimento do município de porto união revoga a lei nº 928 de 30 de março de 1976 e suas alterações e dá outras providências. Clique aqui para baixar. Título i da organização político administrativa capítulo i disposições gerais art. Lei orgânica de união da vitória pr lei orgânica do município de união da vitóriapr. Lei orgânica do municipio de porto união disponivel para download em arquivo pdf. Administração municipal realiza entrega de implementos no interior.

1º município de porto união pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa do estado de santa catarina e da república federativa do brasil dotada de autonomia política administrativa financeira e legislativa reger se á por esta lei. 1º município de porto união pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa do estado de santa catarina e da república federativa do brasil dotada de autonomia. Na noite de ontem 11 a administração municipal de porto união juntamente com o prefeito eliseu mibach realizaram a entrega de implementos em duas comunidades do interior. Porto união sc 11 de julho de 2018. 2º a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à câmara de projeto de lei de interesse específico do município da cidade ou de bairro subscrito por pelo menos 5cinco por cento do eleitorado do município respeitando a determinação do 1º do artigo 95 desta lei. Os representantes do município reunidos em assembleia municipal constituinte com o fim único de assegurar aos munícipes o exercício dos direitos sociais e individuais fundado numa sociedade justa e fraterna livre de preconceitos e comprometido com a ordem e o desenvolvimento promulgaram a lei orgânica do município de porto união.

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